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PPB - PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO
A elaboração do PPB é um processo negocial, envolvendo a empresa interessada, possíveis fornecedores nacionais e, para determinados produtos, outras empresas concorrentes pertencentes ao mesmo segmento.
Na fixação de PPB, o governo procura se balizar pelas seguintes diretrizes ou indicadores: montante de investimentos a serem realizados pela empresa para a fabricação do produto; desenvolvimento tecnológico e engenharia local empregada; nível de empregos a ser gerado; se haverá a possibilidade de exportações do produto a ser incentivado, nível de investimentos empregados em P&D; se haverá ou não deslocamento de produção dentro do território nacional por conta dos incentivos fiscais; e por fim, se afetará ou não investimentos de outras empresas do mesmo segmento industrial por conta de aumento de competitividade gerado pelos incentivos fiscais.
Elaboração de Pleito de Processo Produtivo Básico (PPB) de produto(s) - Lei de Informática n.º 8.248/91, com alterações feitas pelas Leis 10.176/01 e 11.077/04
Inclusão de Produtos e modelos em Portaria Interministerial
Acompanhamento de Implementação de Beneficio Fiscal
Acompanhamento das Obrigações Acessórias)
Apresentação e Gerenciamento de Aplicações em Pesquisa e Desenvolvimento (R&D) (P&D) – Projetos via Centros de Pesquisas e Universidades credenciadas.